1ª Seção da FMC

Os exemplos citados por Kant na primeira seção (exemplo do merceeiro, da conservação da vida, do ser caritativo etc.) cumprem o propósito de explicitar a ideia kantiana acerca do que configura a ação moral. No início da referida seção Kant se utiliza do conceito comum de “Boa vontade” para demonstrar que a Ética dos filósofos antigos e, sobretudo, a ética teleológica de Aristóteles, falhavam na medida em que reconheciam na virtude e na felicidade como o bem maior a motivação para a ação moral. Pois para Kant só à boa vontade pode ser dado o status de “boa em si mesma”.

Porém, diferentemente dos antigos, Kant coloca na razão o móbil da boa vontade, uma vez que argumenta que a função da razão prática, na medida em que é um órgão como todos os outros, é produzir uma boa vontade. Ao contrário do que se poderia pensar, a razão não tem a função de nos assegurar a felicidade, porém esta é claramente uma competência dos sentidos. Ademais, segundo Kant, a razão quando encarregada dessa função produz mais facilmente infelicidade do que felicidade. Entretanto, a “boa vontade é condição indispensável para o próprio fato de sermos dignos da felicidade”.

Kant passa, então, do conceito do senso comum de boa vontade para o conceito mais aprofundado de “Dever”, o qual contém em si o conceito de boa vontade. E pensa nas possibilidades de se caracterizar uma ação, das quais apenas uma é verdadeiramente uma ação moral: a ação por dever. De modo que Kant nos apresenta as ações:

· Contrárias ao dever: dessas Kant não irá se ocupar na FMC dado à sua facilidade de ser reconhecida, pois uma ação contrária ao dever é uma ação imoral.

· Conformes ao dever: as ações conformes ao dever são aquelas que parecem ações morais, feitas por dever, mas que no fundo foram feitas por inclinação imediata ou por qualquer outra tendência.

· Por dever: São àquelas ações que, como Kant depois dirá, são feitas por puro respeito à lei moral, ou seja, ações que têm como motor não as suas conseqüências, mas o princípio da lei moral.

É para esclarecer essa relação entre a ação moral e seus motivadores que Kant se serve de seus exemplos. Diferentemente do que normalmente se pensa, Kant quer mostrar que uma ação não pode ser moral se ela se fundamentar sobre fatos contingentes como nossas experiências sensíveis. Assim a moral kantiana exclui todo o âmbito sensível no propósito de fundamentar um princípio seguro. Pois o motivador de uma ação moral não pode ser seu objeto, mas o princípio do dever.

Tendo em vista o exposto acima, Kant se vale, a título de ilustração, do exemplo da conservação da vida, pois esta, embora seja um dever, não é, de fato, seguida por dever, mas pelo fato de todos os homens, no mais das vezes, terem instintivamente uma inclinação para se manterem vivos. Segue-se que essa ação é conforme ao dever e não por dever, ou seja, conservar a vida na maioria das vezes é agir conforme ao dever por inclinação. Entretanto, a máxima de um homem tem, claramente e verdadeiramente, conteúdo moral no que tange a conservação da vida quando ele já não tem mais inclinação imediata para a vida, ou seja, quando ele já não deseja mais viver, mas, contudo, permanece vivendo por dever.

Mas, por que o autor da Fundamentação da Metafísica dos Costumes insiste em não depositar o princípio da ação moral no âmbito sensível? Reflitamos no exemplo acima. Se a ação moral de conservar minha vida dependesse do amor que tenho a ela ou do desejo profundo que tenho em continuar vivendo; e ainda, se a conservação da vida dependesse da felicidade que sinto ou dos eventos contingentes que perfazem o ato de viver, então no momento em que não me sentisse feliz e eventos desagradáveis acontecessem ao ponto de me tirarem o gosto de viver, nesse momento tiraria minha própria vida. As conseqüências de fundamentar uma moral sobre a esfera da sensibilidade só evidencia a instabilidade dessa moral.

A ação moral deve ter subjetivamente, por um lado, por princípio o respeito à lei moral e, por outro, a própria lei objetiva que se manifesta através do imperativo categórico, a saber: “devo proceder sempre de maneira que eu possa querer também que a minha máxima se torne uma lei universa”l. Agindo por respeito à lei moral agiremos por dever e seremos talvez felizes, mas se não formos, seremos pelo menos os que deveriam ser.

Sobre o prefácio da Fundamentação da Metafísica dos Costumes

A busca por um princípio moral que orientasse a conduta dos homens habitava o pensamento de antigos e medievais, estes através da religião cristã que se queria universal, e, portanto, fundadora de uma moral que deveria se estender a todos os homens e aqueles através da idéia do Bem e da virtude. E até mesmo o senso comum quando julga ações ou pessoas pressupõe a universalidade de seu julgamento. A “idéia comum do dever e das leis morais” (389) manifestam a necessidade de um princípio seguro que prescinda de toda a experiência e que oriente a conduta dos homens de maneira universal.

Visto que, para Kant, um saber só se configura como universal e necessário quando está embasado na razão pura, ele inicia o prefácio da GM dando sua contribuição para a já estabelecida divisão da filosofia em Lógica, Física e Ética, para assim, demarcar os limites de nosso conhecimento e demonstrar a necessidade de uma metafísica dos costumes. Ele separa o conhecimento racional pelo seu objeto. Assim, temos:

· Conhecimento racional formal: Como o próprio nome diz o conhecimento formal, da qual a lógica é a representante, se ocupa da forma e das leis do pensamento, de modo que abstrai todo objeto particular ou conteúdo do pensamento.

· Conhecimento racional material: A Física e a Ética se enquadram nesta subdivisão, pois ambas investigam os objetos da natureza e as leis que os governam, os quais estão no tempo e no espaço e, por isso, são fenômenos ou objetos da experiência. Tratando-se das leis naturais, o conhecimento racional chama-se filosofia natural e, por outro lado, referindo-se às leis da liberdade denomina-se filosofia dos costumes. A filosofia natural se ocupa das leis segundo as quais tudo acontece, entretanto a filosofia dos costumes se debruça sobre leis de acordo com as quais tudo deve acontecer.

Kant divide a filosofia em dois grandes campos que insiste em manter separados: filosofia empírica e filosofia pura.

· Empírica: Se sustenta em princípios da experiência.

· Pura: deriva-se de princípios que residem a priori. Se for simplesmente formal recebe o nome de lógica, porém, dá-se o nome de Metafísica se ferir-se a objetos do entendimento. Ou seja, a física e a ética quando forem puras são chamadas respectivamente de Metafísica da natureza e Metafísica dos costumes.

As críticas aos pensadores que misturaram a parte pura com a empírica são ferrenhas. Ao longo de toda a GM Kant retornará a sua preocupação de manter separados os dois tipos de filosofia. A história mostrou que as abordagens que não consideraram essa separação não conseguiram atingir seus objetivos de acordo com as exigências de necessidade e universalidade que a razão impõe. Só uma lei que se estribe em princípios a priori pode ter em si uma “absoluta necessidade” (389). Os costumes dos povos são diferentes, cada um tem suas particularidades, mas isso cabe a Antropologia prática e não à Metafísica dos costumes. Kant não está preocupado com o campo do contingente neste caso. O que urge para ele é fundamentar um princípio supremo da moralidade, segundo o qual todos os homens em todas as culturas e épocas possam se orientar.

Assim, Kant adverte que a busca por esse princípio não é necessária apenas especulativamente, mas que seu propósito se estende a sua aplicação no agir do homens que se encontram desprovidos de um princípio regulador de sua conduta moral. A ausência dessa orientação segura leva os homens ao erro, pois embora ajam muitas vezes de conformidade com a lei moral, também erram na mesma proporção. E ainda é mais fácil afirmar isso sabendo que o homem é facilmente levado a agir instintivamente. Portanto, regras práticas não são seguras para fundamentar o agir dos homens, fato que mostra que só uma metafísica dos costumes é capaz de suprir essa necessidade de orientação moral. Em todas as épocas os filósofos buscaram esse princípio supremo da moralidade, mas não com os critérios de aprioridade, necessidade e universalidade.

REFERÊNCIA

KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo: Editora Abril, Col. Os

Pensadores, 1973.